Porque ocupar não é um crime — Notas sobre a questão habitacional em Joinville
As ocupações urbanas são uma constante na história das cidades brasileiras em geral e em Joinville em particular. Em primeiro lugar é preciso toma-las pelo que são: um movimento mais ou menos espontâneo pela busca da efetivação do direito elementar (e, desde 88, constitucional) da moradia. É importante essa ressalva inicial para não transformar esse tipo de manifestação em algo passível do uso da força policial — em outros termos, transformar a questão social brasileira em questão policial (o que é a regra, lamentavelmente). O presente texto é uma tentativa de apresentar dados e argumentos a fim de contrariar esse tipo de visão. Adicionalmente, apresento algumas possibilidades institucionais para a correção dessa grave injustiça social.
Alguns conceitos e dados básicos sobre moradia
Dois conceitos centrais para se compreender o problema de moradia no Brasil e em Joinville são o de déficit habitacional quantitativo e déficit habitacional qualitativo. O primeiro diz respeito ao número de famílias que não dispõem de moradias em termos absolutos, ou por gastarem excessivamente com aluguel (até 30% da renda familiar) ou devido a coabitação. Do outro lado, o déficit habitacional qualitativo diz respeito a falta de condições básicas de moradia. Elas podem ser elencadas como inadequação fundiária, adensamento excessivo (três ou mais moradores dividindo o mesmo cômodo), domicílio sem banheiro ou carência de infraestrutura (iluminação elétrica, rede de água, esgoto sanitário e coleta de lixo).
Esses dados no que dizem respeito ao Brasil se dividem do seguinte modo: 6.940.691 famílias (aproximadamente 22 milhões de pessoas, o que perfaz mais de 10% da população do país) enquadram-se no déficit quantitativo. Desses números, 43% vivem em coabitação familiar e 31% tem ônus excessivo com aluguel. Do ponto de vista qualitativo, estão 15.597.624 famílias (cerca de 48 milhões de pessoas).
É preciso realizar uma importante ressalva aqui. Ao se pensar no déficit habitacional sobretudo quantitativo imagina-se imediatamente pessoas completamente privadas de toda e qualquer moradia; estes seriam, propriamente, os sem-teto. Contudo, não é disso que se trata. Conforme explica Guilherme Boulos,
“É preciso, primeiramente, deixar de lado a visão equivocada de que sem-teto são somente aqueles que moram na rua, em situação de extrema mendicância. Esse grupo é aquele que chegou ao limite da degradação causada pela falta de moradia, pelo desemprego e outros males do sistema capitalista. A maioria dos sem-teto no entanto, não está em situação de rua e trabalha, ainda que muitas vezes na informalidade e sem direitos”[1].
Ou seja, os assim chamados sem-teto — os quais, de resto, não são apenas uma estatística, mas uma identidade política, como veremos adiante — são uma base muito mais larga do que a visão estereotipada de alguém que mora embaixo da ponte (embora haja quem more e mereça toda a atenção e dedicação do Estado e dos socialistas).
A tabela abaixo apresenta os números do déficit habitacional quantitativo no ano de 2013 em Joinville:
A tabela abaixo, por sua vez, apresenta déficit habitacional qualitativo em Joinville:
O déficit qualitativo nos permite aferir as potencialidades da luta por moradia não exatamente no que diz respeito à aquisição da moradia, mas sim à luta popular por melhora da qualidade dos equipamentos públicos e na oferta de serviços públicos essenciais. A ênfase aqui reside no fato de que os números do déficit qualitativo permitem dimensionar os espaços possíveis da luta por melhorias urbanas, o que eventualmente significa a constituição de movimentos de bairro e associações de moradores.
Esses dados, contudo, precisam ser inteligidos sob um pano de fundo mais amplo.
História da questão habitacional
Em um texto mais ou menos despretensioso, Dilney Cunha busca determinar as motivações pelas quais a família real teria finalmente loteado as terras que viriam a formar Joinville. Vale reproduzir na íntegra a sua citação:
“Ao contrário do que sustenta a história oficial, não houve nisso [na cessão de 8 léguas quadradas pelo príncipe Joinville] qualquer intenção altruística ou humanista no sentido de tirar os imigrantes da situação de miséria em que viviam, dar-lhes um novo lar e condições, meios para obterem uma vida digna, confortável. O príncipe e a princesa de Joinville haviam fugido da França após a queda da monarquia; a situação financeira do casal era desastrosa. Cedendo parte do dote, esperavam que as terras restantes valorizassem com a colonização da região, o que de fato acabou ocorrendo”[2]
É possível inferir do acima como o conjunto de terras que veio a ser Joinville foi ocupado com vistas a valorizar as terras adjacentes, o que é propriamente o mecanismo da valorização imobiliária. O importante é mostrar aqui como a terra funciona enquanto mercadoria e que isso já era algo vital antes mesmo da fundação da cidade e que, de certo modo, ela nasce sob a égide desse tipo de especulação. Todavia, é preciso também ser aqui cauteloso, no sentido de que a fundação da cidade tem outros elementos constituintes — a concentração de terras na Europa, as lutas de classe, o imperialismo alemão etc. Vale enfatizar, porém, que a terra ser mercantilizada foi um fator, dentre vários, relevante.
Esse momento fundacional vai alcançar outro patamar a partir da década de 1960. Há uma íntima relação entre indústria e cidade. Grosso modo, o problema de habitação torna-se um grande problema contemporaneamente à industrialização. O crescimento urbano não se dá “naturalmente”, mas sim por meio de migrações, sobretudo do interior de SC e oeste do Paraná. Entre 70 e 80 houve uma brutal diminuição do emprego rural. Aproximadamente 1 milhão e 250 mil pessoas despovoaram o campo no Paraná, boa parte (53%) com destino a São Paulo. A motivação dos migrantes, de modo geral, é o emprego proporcionado pela indústria e a expulsão do campo via mecanização.
Nesse contexto, o crescimento populacional de Joinville crescia em taxas bem superiores às nacionais:
Na década de 60 o emprego superava o crescimento demográfico. Esse crescimento durou 20 anos nesse nível de intensidade, quando, a partir dos anos 80, o crescimento retraiu-se coincidindo com a retração da indústria (crises da década de 70). O processo de crescimento pode ser observado através da figura abaixo:
Figura 1.[3]
Boa parte da expansão da cidade obedeceu a critérios rigorosamente econômicos. A expansão para a zona sul se deu em razão dos terrenos baratos e a expansão sobre o mangue ocorreu em razão da expansão industrial e populacional. Os migrantes não ganhavam salário suficiente para se integrarem ao mercado formal de terras. Por isso partiram para as ocupações. Esse processo engendrou uma cidade que reflete dentro de seu espaço urbano as desigualdades. Joinville é o típico modelo de cidade capitalista, isto é, um centro abastado margeado por periferias de pobreza. Essa é a chamada desigualdade sócioespacial. É possível dizer, assim, que se trata da materialização da luta de classes na arquitetura e no urbanismo da cidade:
Figura 2.
Esse processo, contudo, obedece algumas orientações. Alguns analistas já mostraram que há uma espécie de lógica por detrás do crescimento aparentemente desordenado das cidades[4]. Ela pode ser vista no mapa acima e mostra como as pessoas mais pobres são periferizadas. O centro abastado é normalmente margeado por um cordão de bairros nobres, por sua vez secundados por bairros cada vez mais pobres. Os terrenos menos valorizados são dispostos aos trabalhadores na medida em que o salário — sobretudo na época “áurea” (haja aspas…) da industrialização — era incapaz de garantir um terreno mercado formal de terras.
Um componente essencial para a industrialização brasileira — suas altas taxas de crescimento, o assim chamado “milagre” — foi baseado na superexploração da força de trabalho[5]. Essa superexploração foi operacionalizada diminuindo os custos que pagam o salário. O valor da força de trabalho, a qual o salário visa à manutenção, se reduz ao valor dos meios de subsistência responsáveis por sua reprodução[6], o que inclui vestuário, alimentação, transporte, moradia etc. Ao se eliminar um dos itens cujos quais o salário visa manter, é possível diminuir o mesmo, ou seja, pagar menos. Por essa razão que em Joinville as ocupações foram funcionais à dinâmica da expansão industrial — e por isso tão toleradas até certa medida[7]. E isso ocorreu duplamente: tanto pelo mutirão (a autoconstrução, frequentemente tematizada de modo romântico como o momento por excelência de união dos mais pobres[8]) quanto, e mais fundamentalmente, devido à ocupação dos manguezais. Na medida em que o item moradia era simplesmente elidido do salário (e elidido duplamente: tanto a casa quanto o terreno) os níveis de exploração podiam aumentar. É claro que isso significava a piora das condições de vida dos trabalhadores, na medida em que moravam pior, em casas improvisadas ou em terrenos de menor qualidade (alagadiços, por exemplo). O importante aqui é marcar a relação existente entre exploração fabril e constituição da cidade; em outros termos, como a noção fundamental de “luta de classes” não pode ser entendida apenas como luta no interior da fábrica, mas sim como uma relação que deixa suas marcas na cidade.
É documentado na bibliografia[9] que a certa altura esse processo urbano passa por uma concentração profissional — a substituição do lote colonial pela emergência de grandes imobiliárias –, a qual coincide com o desaquecimento econômico puxado pela atividade industrial. Nesse aspecto, a cidade passa a ser retalhada por processos mais conscientes de especulação imobiliária[10]. Durante a década de 90 a cidade esgotou parte de seu processo de expansão. O leste mostrou-se saturado pelos mangues e o norte pelo Distrito Industrial. O vetor de crescimento direcionou-se ao oeste e sul.
O esgotamento do perímetro urbano passou a dificultar a renda da terra, que por sua vez gerou a monopolização da terra através de investimentos do capital industrial. A figura/tabela abaixo, ainda que bastante desatualizada, revela esse processo:
Figura 3. [11]
Em Joinville, esse processo criou, como já visto, uma cidade desigual, o que pode ser constatada nos números absolutos de domicílios vazios, terrenos baldios e com construção inferior a 10% da capacidade do lote:
Os dados relativos a lotes vazios ainda podem ser visualizados no mapa abaixo em vermelho:
Figura 4.
Esse processo de produção de domicílios e lotes vazios e subutilizados, via de regra à espera de valorização — portanto, elementos centrais no processo de especulação imobiliária — tem como contraparte as pessoas que simplesmente não conseguem locais de moradia para viver ou, ao menos, bons locais de moradia para viver. Integrantes do déficit habitacional qualitativo estão as favelas ou aglomerações subnormais. Segundo o IBGE, trata-se do “conjunto constituído por 51 ou mais unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma das características abaixo: — irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou — carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública)”[12]. Segundo o censo do IBGE em Joinville existem dez áreas nessa situação: Estevão de Matos, Jardim Canaã, Jardim Edilene, Jardim Paraíso III, Jardim Paraíso IV, José Loreiro, Margem do Rio Itaum 1, Margem do Rio Itaum 2, Margem do Rio Itaum 3 e Rua Itajubá[13]. Há um importante cruzamento entre as questões de raça e classe nessas localidades. Enquanto em Joinville o total percentual de negros (que o IBGE chama de pretos e pardos) perfaz algo em torno de 13%, em todas essas áreas há pelo menos o dobro de população negra habitando nelas, sendo que Jardim Edilene e Jardim Paraíso IV têm o triplo de população negra em comparação com a média Joinville.
Proposições políticas
A terra da cidade é inteiramente mercantilizada, de modo que a tarefa dos movimentos consiste na desmercantilização ou na introdução de marcos que dificultem a mercantilização desse bem primário.
Além dessas ideias gerais, é preciso se atentar para a legislação específica que, a despeito das limitações, pode vir a legitimar a luta tanto no plano propriamente jurídico quanto, mais importante, no plano político. Nesse sentido, os artigos 5º e 6º da Constituição Federal (sobre a função da propriedade e sobre o direito à moradia, respectivamente) devem ser assimilados e instrumentalizados na luta. A nível federal, vale ressaltar, o Estatuto das Cidades apresenta possíveis soluções para a questão da moradia. A principal delas, e que seria plenamente aplicável em Joinville, é o IPTU Progressivo. A articulação entre os artigos 5º e 7º do Estatuto permite a constituição de uma política que faça frente aos interesses mercadológicos sobre a terra urbana, na medida em que prevê caráter compulsório, fixado em determinado prazo, para a utilização, edificação e parcelamento do solo (artigo 5º) que, a partir de seu desrespeito, tem como resultado a aplicação do IPTU Progressivo (artigo 7º), até 15% do valor de venda do imóvel. Aquele que tem um terreno e que não o utiliza pagará um IPTU maior. Se mesmo com o IPTU Progressivo permanecer-se com o terreno não utilizado, em cinco anos, o Estado pode desapropriar a localidade (artigo 8º) e nela construir moradia popular ou melhoramentos públicos (praças, locais de lazer, escolas etc.). É, todavia, importante mencionar que a aplicação prática do IPTU Progressivo em vista de uma política efetiva de moradia ainda é uma incógnita. A base sobre a qual o IPTU Progressivo poderia ser aplicado pode ser vista a partir dos números da tabela 4.
Por fim, ainda é vital mencionar a importância da luta por moradia no conjunto da luta de classes. É sabido que os processos industriais sofreram modificações de monta nos últimos 50 anos (em Joinville, pelo menos desde a década de 90, com o encolhimento significativo da Tupy), os quais, ainda que sem alterar a relação básica de exploração que constitui o capitalismo, produziram mudanças decisivas na organização dos trabalhadores. Guilherme Boulos assim explica essas alterações:
“(…) Assim, um segmento importante da classe não consegue mais envolver-se nas relações regulares de trabalho, alternando períodos de desemprego com trabalho temporários informais e de baixo rendimento. Ocorre, portanto, um movimento de diversificação nas relações de trabalho e na própria condição do trabalhador, sob o signo da instabilidade. Este processo, resultante da reestruturação produtiva do capital, foi aprofundado pelas políticas neoliberais (…). Levantamentos realizados a partir dos cadastros realizados nas ocupações do Movimento são esclarecedores. Na ocupação João Cândido (2007), que reuniu majoritariamente trabalhadores da zona sul de São Paulo, um levantamento com mais de 5.200 pessoas, mostrou que 71% delas eram trabalhadores temporários, informais ou desempregados, enquanto somente 26% eram trabalhadores formalizados e com emprego regular; 3% eram aposentados ou pensionistas”[14].
Esse conjunto específico de trabalhadores é precisamente aquilo alguns sociólogos tem chamado de “subproletariado”[15] ou “precariado”[16]. A aposta, bastante razoável, de Guilherme Boulos é que as identidades produzidas no espaço de trabalho são cada vez mais instáveis — sobretudo para essa parcela da classe trabalhadora –, de modo que o espaço de moradia pode representar essa estabilidade. A centralidade que as lutas por moradia têm apresentado no Brasil atual parece dar razão a Boulos.
[1] BOULOS, G. Por que ocupamos?: uma introdução à luta dos sem-teto. São Paulo: Scortecci, 2014, p. 14.
[2] CUNHA, Dilney. “Mito e realidade sobre a gênese e o desenvolvimento da cidade” em Joinville Ontem e Hoje, pp. 5–6.
[3] Joinville: Cidade em Dados 2016, consultado em https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Joinville-Cidade-em-Dados-2016.pdf, 10 de março de 2017.
[4] SINGER, Paul. “O uso do solo urbano na economia capitalista”, em A produção Capitalista da Casa (e da Cidade) no Brasil Industrial (org. Ermínia Maricato), São Paulo: Alfa-Ômega, 1982, pp. 21–36.
[5] OLIVEIRA, Francisco. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.
[6] MARX, Karl. O Capital. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 247.
[7] TEBALDI, Marco. Projeto Mangue. Joinville: Letra D’água, 2008.
[8] Para uma perspectiva exatamente diversa dessa que toma o mutirão como exemplar, ver OLIVEIRA, Francisco. “O vício da virtude — Autoconstrução e acumulação capitalista no Brasil”. Novos estud. — CEBRAP nº.74 São Paulo Mar. 2006. Consultado em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002006000100005 .
[9] Sobretudo em SANTANA, Naum Alves. A produção do espaço urbano e os loteamentos na cidade de Joinville (SC) — 1949/1996, mestrado no Departamento de Geografia da UFSC, 1998.
[10] Ainda que problemática, um conceito útil ainda é aquele estabelecido por Fernando Henrique Cardoso: “… a especulação imobiliária adotou um método próprio para parcelar a terra da cidade. Tal método consistiu no seguinte: nunca se fazia um novo loteamento na vizinhança imediata do anterior, já provido de serviços públicos. Pelo contrário, entre o novo loteamento e o anterior, já equipado, se deixava uma área de terra desocupada, sem lotear. Completado este novo loteamento, a linha de ônibus, sua passagem por áreas não loteadas traria sua imediata valorização. O mesmo ocorria com os demais serviços públicos: para atender os pontos extremos loteados, passariam por áreas vazias, beneficiárias imediatas do melhoramento público” (CARDOSO, Fernando Henrique. e outros, “Cultura e participação”, in: Recursos humanos y urbanizacion, Ediciones SIAP, Buenos Aires, 1971)
[11] A partir de SANTANA, Naum Alves. A produção do espaço urbano e os loteamentos na cidade de Joinville (SC) — 1949/1996, mestrado no Departamento de Geografia da UFSC, 1998.
[12] Fonte: “Aglomerados subnormais, Informações Territoriais”. Consultado em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000015164811202013480105748802.pdf .
[13] Citado a partir de http://www.censo2010.ibge.gov.br/agsn/.
[14] BOULOS, G. Por que ocupamos?: uma introdução à luta dos sem-teto. São Paulo: Scortecci, 2014, p. 84
[15] SINGER, André. Os sentidos do Lulismo — Reforma Gradual e Pacto Conservador. São Paulo: Cia das Letras, 2012.
[16] BRAGA, Ruy. A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. São Paulo: Boitempo Editorial, 2012.
